Prefeituras têm um ano para apresentar plano de gestão de resíduos

Além de verbas, municípios precisam de treinamento e capacitação para cumprir metas nos prazos estabelecidos em lei; implantação coincide com a Copa do Mundo de 2014

Coleta seletiva, construção de aterros sanitários, eliminação de lixões, cooperativas de catadores, logística reversa. Essas palavras começaram a fazer parte dos planos e das preocupações das prefeituras de todo o país desde dezembro de 2010, quando foi regulamentada a nova Política Nacional de Resíduos Sólidos ( PNRS). A Lei nº 12.305/10 determina que, até agosto de 2012, todas as prefeituras do país deverão apresentar um plano de gestão de resíduos sólidos e colocá-lo em operação em 2014.

Conforme levantamento da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), os municípios necessitariam de mais de R$ 52 bilhões para transformar os lixões em aterros sanitários nos próximos três anos. Dos cerca de 5 mil pesquisados, 63% ainda destinam rejeitos para lixões, somente 37% contam com aterros sanitários e 59,3% não têm nenhum tipo de coleta seletiva.

O desafio se resume em buscar meios de realizar esse trabalho de forma adequada e no prazo previsto, o que inclui orientação técnica e profissional. No plano a ser apresentado, todos os geradores de lixo – governos, empresas e cidadãos - são responsáveis pelo ciclo de vida dos produtos. A instituição da coleta seletiva se torna essencial para se atingir a meta de disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

Para o gestor ambiental Jetro Menezes, treinamento e capacitação de equipes na implantação e gerenciamento de coleta seletiva são fundamentais para as prefeituras terem um plano de acordo com a lei e gerenciar os seus resíduos e rejeitos de forma correta, com disseminação de informações que funcionem na prática. Ele acrescenta que, apesar das exigências, a lei traz algumas opções que podem facilitar o trabalho dos governantes, como a possibilidade de obtenção de recursos financeiros dos governos estadual e federal, a opção de fazer consórcios com outros municípios e de poder criar regras para a questão do lixo em sua cidade, com punição aos infratores.