consórcios públicos e municípios para a elaboração dos Planos de Resíduos Sólidos.

O Ministério do Meio Ambiente divulgou ontem um Edital de Chamada Pública para apoio aos Estados, Distrito Federal, consórcios públicos e municípios para a elaboração dos Planos de Resíduos Sólidos. O diretor do Departamento de Ambiente Urbano do MMA, Silvano Silvério, reforçou que esta é a última chamada para e elaboração dos planos, que, de acordo com Lei nº 12.305 de 02 de agosto de 2010 e seu decreto regulamentador nº 7.404 de 23 de dezembro de 2010, devem estar prontos e em pleno funcionamento até 2014. “A hora é agora. Em agosto de 2012 só poderão pleitear recursos da União quem tiver o Plano”, reforçou.

Silvano Silvério apresenta o Edital de última chamada para elaboração dos Planos de Resíduos pelos municípios

Os projetos poderão receber entre R$ 600 mil e R$ 1,8 milhão, de acordo com porte do município ou consórcio intermunicipal. Cidades que serão sedes de jogos da Copa do Mundo precisam ter plano de coleta seletiva. As propostas devem ser enviadas pelo chefe do Executivo ou presidente do consórcio público intermunicipal até o dia 17 de novembro de 2011.