O Ministério do Meio Ambiente divulgou ontem um Edital de Chamada Pública para apoio aos Estados, Distrito Federal, consórcios públicos e municípios para a elaboração dos Planos de Resíduos Sólidos. O diretor do Departamento de Ambiente Urbano do MMA, Silvano Silvério, reforçou que esta é a última chamada para e elaboração dos planos, que, de acordo com Lei nº 12.305 de 02 de agosto de 2010 e seu decreto regulamentador nº 7.404 de 23 de dezembro de 2010, devem estar prontos e em pleno funcionamento até 2014. “A hora é agora. Em agosto de 2012 só poderão pleitear recursos da União quem tiver o Plano”, reforçou.

Silvano Silvério apresenta o Edital de última chamada para elaboração dos Planos de Resíduos pelos municípios
Nenhum comentário:
Postar um comentário